A justiça proíbe Panini de entregar álbuns e fazer publicidade nas escolas

Em sentença da Vara da Infância e da Juventude de Barueri, a justiça de São Paulo proibiu a Panini Brasil de entregar produtos ou realizar atividades de entretenimento, diversão e aprendizado nas escolas, ou em locais externos imediatamente próximo. A decisão ocorreu devido a uma ação pública movida em dezembro de 2018 pelo ministério público, após denuncia elaborada durante a Copa do mundo da Rússia, pelo instituto Anala(organização da sociedade civil sem fins lucrativo), e que atuou junto ao processo.

Procurada, a Panini afirmou que não comenta ações judiciais em andamento.

A decisão é de primeira instância, e ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça tanto por parte da Panini, quanto do Ministério Público.

As ações que levaram ao processo, envolvem o Álbum de figurinhas da Copa do Mundo de 2018, que foram distribuídos nas escolas, contendo a marca e identidade visual da Panini, e se tornaram atividades dentro e fora das salas de aula, tendo como recompensa figurinhas que o aluno levava pra casa, no intuito de completar o álbum.

As atividades foram denunciadas ao instituto Anala, por pais e mães, dentre eles alguns que não tinham condições econômicas para os custos com álbuns e figurinhas, evitando até então adquirir o livro, mas foram surpreendidos quando as crianças voltaram da escola com os produtos.

“Há pais que reconhecem que para atender os desejos de consumo das crianças acabam se endividando. Então há casos que os pais optam por não comprar o álbum por não terem condições. Nem sabem que acontecerá esta ação e a criança volta pra casa com o álbum.” explica a advogada do instituto.

O documento base para a ação entregue pelo instituto Anala ao ministério Público, relatava ações comerciais da Panini em 15 escolas, passando por 4 estados São paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná. A publicidade era realizada em diferentes níveis etários, do jardim de infância ao ensino médio.

Fonte: aqui

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