Senado aprova emenda que garante isenção de impostos para consoles e games no Brasil

Foi aprovado na quarta-feira (07/08), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma proposta de Emenda à constituição (PEC), que concede isenção de impostos a jogos e consoles de videogames produzidos no Brasil. A proposta agora segue para a câmara dos deputados, onde deverá ser aprovado para que a isenção se torne lei.

A proposta adiciona um inciso (f) ao artigo 150 da constituição, que torna consoles de jogos de videogame isento de impostos. Segundo o Senador Telmário Mota (relator do projeto), a lei tem como objetivo proteger a indústria nacional de jogos, e garantir o crescimento do mercado brasileiro nesse setor.

Nas palavras do Senador Telmário: “Estamos seguros que a imunidade , embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um incremento de arrecadação de tal monta que o saldo será positivo para os entes federativos.”

A exemplo da lei concedida para Fonograma e videofonogramas musicais nacionais (CDs e DVDs), que conquistaram sua imunidade tributária de impostos em 2013, (reunindo obras de artistas brasileiros), esperamos que em breve o mesmo aconteça com os jogos e consoles produzidos no Brasil.

Fonte: aqui

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